Saúde e bem estar

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GRANAMYR TATOO STUDIO
Endereço: Tv. São Francisco, 577 - Batista Campos, Belém - PA, 66023-185

Benefício: O valor do desconto será de 35% (trinta e cinco por cento) para tatuagem, 15% (quinze por cento) para qualquer curso ou aulas terapicas e 20% (vinte por cento) para procedimentos de micropigmentação ou camuflagem estética.

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LIFE BEAUTY BELÉM

Endereço: Travessa Soares Carneiro, n° 656, Bairro Umarizal CEP: 66050- 520, Belém-PA

Benefício: O valor do desconto será de 5,00% (cinco por cento), sobre o valor dos procedimentos, incidindo inclusive sobre procedimentos em promoção.

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CLIPSY

Endereço: Tv. Alferes Costa, 1788-A PEDREIRA, Belém - PA

Benefício: Desconto de 15% no valor de tabela de cada profissional

Dentro das seguintes Áreas: psicoterapia; Psiquiatria; acupuntu-Ra; nutrição;psicopeda-gogia; avaliação psico-lógica; neuropsicológi-ca;

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BRASIL AMAZON TURISMO

Endereço: Travessa Vileta, 2456 MARCO, Belém - PA

Benefício: Descontos de 7% em todos os pacotes de viagem, bem como parcelamento em até 10x no cartão, podendo também parcelar em 10x no boleto (mediante aprovanção de ficha de financiamento).

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LOCCITANE EN PROVENCE

Endereço: Av. Visc. de Souza Franco, 776. 3° piso - Shopping Pátio Belém. REDUTO
Benefício: Desconto de 10% em compras parceladas e à vista.

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PERSONAL THIAGO PEREIRA

Endereço: ROD AUGUSTO MONTENEGRO, RES. ANISIO TEIXEIRA 1, LB 16, AP 203, Bairo: PARQUE GUAJARA, Belém/PA.

Benefício: O valor do desconto será de 20% (vinte por cento) na hora/aula e nas mensalidades de x3 a5x na semana

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SHOWTIME KICKBOXING BELEM

Endereço: R. Cônego Jerônimo Pimentel, 123, altos - Umarizal, Belém - PA

Benefício: Desconto de 10% nas aulas de modalidade kick boxing.

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ÓTICA VISUS

Endereço: R. Domingos Marreiros, 1367 - Umarizal, Belém - PA

Benefício:
1. Desconto de 15% para armação de grau, óculos pós-cirúrgico e óculos solares

2. Desconto de 10% para lentes de grau.

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ÓTICA TRIANON

Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 2351, Loja 105, Bairro Cremação,, BELÉM-PA.

Benefício: O valor dodesconto será de 20% em armações de óculosreceituários/solares eo valor de 5% para lentes oftálmicas.

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HOPE

Endereço: Av. Gov. José Malcher, n. 168, Centro empresarial Bolonha, sala 207. NAZARÉ, BELÉM-PA.

Benefício: Desconto de 30% para fisioterapia e 20% para condicionamento fisico.

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JÔ ÓTICAS

Endereço: Rua Ferreira Cantão, n. 454, sala 01, centro médico Carlos Costa. Campina, BELÉM-PA.

Benefício: Desconto de 25% nos serviços ofertados, com parcelamento de 10x sem juros no cartão.

Para usufruir do desconto deverão apresentar, no ato da solicitação do serviço, documento que comprove vinculo com a associação.

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LUIZA DUARTE ACADEMIA

Endereço: R. dos Mundurucus, n. 2130, BATISTA CAMPOS, BELÉM-PA.

Benefício: Desconto de 15% em mensalidades e serviços, isenção de matrícula e isenção de avaliação física.

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ROOTS

Endereço: Diversas Unidades

Benefício: Desconto de 25% no plano trimestral, isenção em taxa de matricula, e treino liberado todos os dias.

Associado ficará vinculado à unidade em que estiver matriculado.

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COMPANHIA BELÉM ACADEMIA

Endereço: Rua Municipalidade, n. 489, REDUTO, BELÉM-PA.

Benefício: Desconto de 10% nas mensalidades de todos os planos.

O desconto não se aplica aos planos promocionais.

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R9 ACADEMY COMPANHIA

Endereço: Rua Municipalidade, n. 489, REDUTO, BELÉM-PA.

Benefício: Desconto de 10% nas mensalidades dos planos.

O desconto não se aplica aos planos promocionais.

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ÓTICA ZEISS

Endereço: TV. Dom Romualdo de Seixas, n. 1452. UMARIZAL, BELÉM-PA.

Benefício: Desconto de 20% em compra parcelada e 30% em compra à vista, em quaisquer serviços e produtos.

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ÓTICA BRITÂNICA

Endereço: Av. Alcindo cacela, n. 1528, NAZARÉ, BELÉM-PA.

Benefício: Desconto de 20% em compra parcelada e 30% em compra à vista em serviços e produtos, incluindo manutenção gratuita, convênio com oftalmologista, estacionamento proprio.

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IMUNE – MEDICINA E IMUNIZAÇÃO LTDA

Contato: (91) 99379-0207.

Endereço: AV. VISCONDE DE SOUZA FRANCO, n. 776, LOJA 251, BAIRRO REDUTO, CEP 66053-000, BELÉM-PA.

Benefício: desconto de 10% para pagamento à vista em pacotes de vacinas;

Desconto de 7% para pagamento parcelado sobre o valor dos pacotes de vacinas e sobre o valor de vacinas avulsas ofertados pela conveniada nas clínicas de Belém, Marabá e Parauapebas.

Beneficiados: Associados informados através de lista por esta Associação, e seus dependentes legais, mediante a comprovação da dependência por documento.

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ÓTICA HUMARIZAL EIRELI

Contato: (91) 98234-4822

Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, n.1612, bairro: Umarizal, Belém – Pará, CEP: 66.055-200.

Beneficio: 15% em compras parceladas

10% em compras à vista
Totalizando 25%

Beneficiados: Associados e dependentes (cônjuges e filhos).

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ÓTICA TELÉGRAFO

Contato: (91) 3233-9017

(91) 3233-4122

(91) 3254-5701

Endereço: Avenida Senador Lemos, n. 1616, bairro: Telegrafo, CEP: 66.113-000, Belém – Pará.

Benefício: parcelamento em 10X sem juros 15% sobre o valor total da fatura.

A consulta Oftalmológica será gratuita para os associados e dependentes que adquirirem os produtos da ótica, aos que não adquirirem será cobrado uma taxa de R$ 80,00.
Benefícios aos associados e dependentes (cônjuges e filhos).
Atenção: os dependentes deverão apresentar uma autorização dada através da APEPA confirmando o grau de parentesco.

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PHARMAPELE BELÉM

Contato: (91) 3239 - 3239

Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, n. 1183, Bairro: Batista Campos, CEP: 66.035 – 350, Belém/Pa.

Beneficio: 15% para medicamentos manipulados;

10% para produtos de varejo.

Beneficiados: Associados e funcionários.

Atenção: Associados e Funcionários deverão apresentar, no ato da solicitação do serviço, documento que comprove o seu vínculo com a APEPA.

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A (in)constitucionalidade do novo CPC no trato da requisição de pequeno valor

27 set., 2023

Angelo Demetrius de Albuquerque Carrascosa Procurador do Estado do Pará. Jose Aloysio Cavalcante Campos Procurador do Estado do Pará. INTRODUÇÃO A aprovação do novo Código de Processo Civil (NCPC) deve ser comemorada pela sociedade brasileira, em especial pela comunidade jurídica, como um marco histórico, pois representa o amadurecimento do Estado Democrático de Direito. Isso pôde ser observado desde sua fase embrionária até seu nascedouro, já que a comissão de juristas que iniciou os debates tinha origem eclética (juízes, advogados públicos e privados, doutrinadores, etc.) percorrendo os diversos Estados da Federação em audiências públicas, debates e seminários, os quais oportunizaram a oitiva de todos os seguimentos da sociedade, além de receber, inclusive, contribuições pelas redes sociais. Restou consagrado em diversos pontos não só o mais amplo respeito aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, mas, também, a clara intenção de solucionar de forma mais ágil e eficaz os conflitos, seja por incentivo a meios autocompositivos de solução (mediação e arbitragem), seja prestigiando a tutela de direitos coletivos. O NCPC traz consigo a forte carga principiológica de valorização da razoável duração do processo, desburocratização de procedimentos (consagrando a não tão nova doutrina da “instrumentalidade das formas”) e priorização da efetiva solução da lide, conferindo primazia às decisões de mérito. Outrossim, o NCPC trouxe significativas conquistas às advocacias pública e privada, coroando reivindicações históricas dos advogados, tais como, apenas por exemplo, o direito às férias, a contagem de prazos em dias úteis, a natureza alimentar dos honorários (com a proibição de sua compensação), o estabelecimento de critérios objetivos para a fixação dos honorários contra a Fazenda Pública, a obrigatoriedade dos honorários recursais, o direito aos honorários pela Advocacia Pública e a intimação pessoal dos advogados públicos com carga dos autos. Não obstante esses reconhecidos e inegáveis avanços, em situações pontuais, o novo CPC, em que pese à boa intenção de seus elaboradores (com muitos colaboradores), acabou por interferir – ao ver desta tese – em matéria que não lhe competia, resultando em prejuízo aos Estados e Municípios que, amparados no regramento constitucional, exerceram produção legiferante que adequou o instituto da requisição de pequeno valor (RPV) às suas realidades orçamentárias, financeiras e administrativas. O objetivo desta tese é demonstrar, portanto, que os dispositivos previstos no NCPC que se arvoraram a tratar de matéria reservada constitucionalmente como de competência legislativa dos Estados e Municípios incorrem (em caso de conflito com lei estadual ou municipal existente) em flagrante inconstitucionalidade, podendo, quando muito, ser utilizados em caso de omissão do legislador local, mas jamais suplantá-lo em caso de expressa previsão. A presente matéria, além de instigante e representar controvérsia vivida no cotidiano profissional dos procuradores subscritores, despertou interesse por terem eles – um na condição de procurador-geral do Estado, e outro na condição de procurador designado para o feito – participado da confecção e debates do projeto de lei que regulamentou a requisição de pequeno valor (RPV) no Estado do Pará (Lei Estadual no 6.624/2004). Desta feita, sem pretensão de exaurir o tema, pois vasto e complexo, pretende-se lançar uma reflexão sobre referido conflito, qual seja, novo CPC em matéria de RPV versus leis locais existentes, com especial enfoque na Lei Estadual do Pará no 6.624/2004, defendendo a prevalência desta sobre aquela com base no ordenamento jurídico constitucional e no princípio federativo. Clique aqui para ler o artigo completo!

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BENEFÍCIOS PARA O ASSOCIADO

Benefício: desconto de 10% para pagamento à vista em pacotes de vacinas;

Desconto de 7% para pagamento parcelado sobre o valor dos pacotes de vacinas e sobre o valor de vacinas avulsas ofertados pela conveniada nas clínicas de Belém, Marabá e Parauapebas.

Beneficio: 15% em compras parceladas

10% em compras à vista
Totalizando 25%

Beneficiados: Associados e dependentes (cônjuges e filhos).

Benefício: parcelamento em 10X sem juros 15% sobre o valor total da fatura.

Beneficio: 15% para medicamentos manipulados;

10% para produtos de varejo.

XI Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais reúne cerca de 300 participantes, em Belém (PA)

A (in)constitucionalidade do novo CPC no trato da requisição de pequeno valor

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BENEFÍCIOS PARA O ASSOCIADO

Benefício: desconto de 10% para pagamento à vista em pacotes de vacinas;

Desconto de 7% para pagamento parcelado sobre o valor dos pacotes de vacinas e sobre o valor de vacinas avulsas ofertados pela conveniada nas clínicas de Belém, Marabá e Parauapebas.

Beneficio: 15% em compras parceladas

10% em compras à vistaTotalizando 25%

Beneficiados: Associados e dependentes (cônjuges e filhos).

Benefício: parcelamento em 10X sem juros 15% sobre o valor total da fatura.

Beneficio: 15% para medicamentos manipulados;

10% para produtos de varejo.

XI Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais reúne cerca de 300 participantes, em Belém (PA)

A (in)constitucionalidade do novo CPC no trato da requisição de pequeno valor

10% em compras à vista
Totalizando 25%