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Procuradores do Estado do Pará participam de painéis durante COP 30

Wed, 12 Nov 2025 17:21:22 GMT

Os Procuradores do Estado do Pará estarão presentes na 30ª Conferência das Partes sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), de 10 a 21 deste mês, em Belém. Na segunda-feira (10), a PGE apresentou o painel “Governança Jurídica e Defesa do Patrimônio Ambiental Público: o case da primeira Unidade de Recuperação de Vegetação Nativa na APA Triunfo do Xingu”, no Pavilhão Pará (Sala Castanheira), na Green Zone.

Participaram desse painel os procuradores do Estado: Tátilla Pamplona, João Olégario Palácios, Rafael Rolo, Janyce Varella, Ibraim Rocha e Maria Tereza Rocha.

Ao longo da programação que acontece no Parque da Cidade e em outros pontos oficiais, os associados da APEPA Ibraim Rocha, Anna Laura Fadel e Lilian Haber são alguns que representarão o Estado individualmente abordando temáticas como a cooperação institucional para a proteção da Amazônia, proteção da mulher alinhada ao desenvolvimento sustentável e ainda a economia e a sua relação com os povos e as comunidades tradicionais.

Na terça-feira (11), na Faculdade de Direito do Cesupa, durante o evento Eco Conexão Ambiental, os procuradores Ary Cavalcanti, Fernanda Sequeira, Ibraim Rocha e Lilian Haber fizeram o lançamento do livro “Mudanças Climáticas e COP 30 – Soluções e Desafios para um Futuro Sustentável”, publicado pela Editora Thoth.

A obra reúne especialistas de diversas áreas e propõe reflexões sobre políticas públicas, inovação e justiça climática, posicionando o Pará como referência nacional em sustentabilidade e governança ambiental.

A APEPA apoia a participação dos associados em todos os espaços destacados e reafirma o compromisso da categoria com um Estado ativo em prol do desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Fotos: Bárbara Brilhante - Ascom PGE/PA

O Procurador do Estado do Pará, Henrique Mouta, será o ministrante do primeiro curso online promovido pela Associação dos Procuradores do Estado do Pará - APEPA, no próximo dia 30 de outubro

Mon, 06 Oct 2025 15:12:38 GMT

Com o tema “Os Circuitos de Julgamento do Recurso Extraordinário no STF e a Formação de Precedentes”, o curso se propõe a aprofundar a compreensão sobre a dinâmica decisória da Suprema Corte e sua influência na consolidação de precedentes.

As inscrições podem ser feitas pelo Sympla ( bit.ly/46KF7RS ) com valores de R$ 60,00 (estudantes), R$ 120,00 (profissionais) e gratuito para associados da APEPA.

Belém é sede do Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas

Fri, 01 Aug 2025 12:20:15 GMT

A Associação dos Procuradores do Estado do Pará - APEPA, a Procuradoria-Geral do Estado do Pará e o Fonacon, com o apoio da Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará, realizam o 3º Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias-gerais dos Estados e do Distrito Federal, em Belém.

No primeiro dia do evento, a Escola Judicial foi palco de um importante encontro sobre o futuro da consultoria jurídica. O evento reuniu especialistas de diversas Procuradorias do país para debater temas como transformação digital e o impacto da inteligência artificial na atividade consultiva.

A Presidente da APEPA, Carolina Massoud, celebrou o sucesso do primeiro dia do evento. "Estamos muito felizes hoje, com a recepção dos quase 200 procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que vieram a Belém participar do 3º Seminário do FONACON. Um fórum criado no âmbito das consultorias jurídicas dos Estados e do Distrito Federal, para debater idéias e mostrar o que a gente tem feito ao longo do tempo nas consultorias. Também aqui a gente procura trocar ideias, aprimorar o conhecimento e melhorar a nossa atuação na área consultiva".

A programação teve inicio com o painel “Consultoria Jurídica em Transformação”, com representantes das PGEs do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. No período da tarde, o painel “Inteligência Artificial e Atividade Consultiva” contou com a participação de procuradores do Espírito Santo, São Paulo, Alagoas e Distrito Federal.

A programação do 3º Seminário do FONACON segue nesta sexta-feira com programação durante todo o dia.

Toma Posse nova diretoria da APEPA para o biênio 2025/2027

Fri, 07 Feb 2025 20:25:32 GMT

A nova diretoria da Associação dos Procuradores do Estado do Pará – APEPA tomou posse em cerimônia prestigiada por muitos colegas procuradores que reafirmaram o apoio ao trabalho da nova gestão. O evento foi realizado no dia 24 de janeiro no auditório da PGE/PA.

A solenidade contou com a presença do Procurador-Geral do Estado, Ricardo Sefer, do Diretor Administrativo e Financeiro da ANAPE, Helder Barros, e da vice-presidente da OAB/PA, Brenda Araújo, além de representantes de diversas associações de direito público parceiras.

No seu discurso de transição, o presidente da APEPA na gestão 2023/2025, Roland Massoud, agradeceu a colaboração dos colegas durante o período que esteva à frente da Associação e deu as boas-vindas à nova presidente, Carolina Ormanes Massoud, que já presidiu a entidade nos anos de 2009 a 2011.

A Presidente empossada estará à frente da Associação pelos próximos dois anos e destaca que entre suas metas está estimular a criação de um sistema forte de defesa das prerrogativas dos procuradores do Estado do Pará.

A nova diretoria está assim composta:

Diretoria da APEPA (2025/2027):

Carolina Ormanes Massoud – Presidente

Susanne Schnöll Petrola – Vice-Presidente

Bruno Maia Ferreira – Secretário-Geral

Antonio Saboia de Melo Neto – Tesoureiro

Assembleia-Geral:

Artemio Marcos Damasceno Ferreira – Presidente

Margarida Maria Rodrigues Ferreira de Carvalho – 1ª Secretária

Lorena de Paula Rêgo Salman – 2ª Secretária

Conselho Fiscal:

Camila Farinha Velasco dos Santos, Bruno Henrique Alves Salomão e Erotides Martins Reis Neto – Membros Titulares

Anete Marques Penna de Carvalho, Enorê Corrêa Monteiro e Paula Pinheiro Trindade – Membros Suplentes

Apepa e ANAPE fazem ações sociais em Belém

Sat, 22 Jun 2024 23:24:17 GMT

Após a realização do XI Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, realizado em Belém, no período de 29 de abril a 1º de maio, a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, juntamente com a Associação dos Procuradores do Estado do Pará, anfitriã do evento, de forma pioneira, realizaram ações sociais em duas instituições da capital paraense.

Hoje (21/06), o presidente da APEPA, Roland Massoud, a vice-presidente Camila Farinha, a diretora financeira Susanne Schnoll, além da Secretária-Geral da ANAPE, Carolina Massoud, visitaram a Casa do Menino Jesus, instituição que apoia crianças com câncer. Na ocasião, entregaram doações em nome das duas instituições que são fruto da realização do XI ENPF.

Na última sexta-feira (14/06), a diretoria da APEPA e da ANAPE também fizeram a doação para o Abrigo São Vicente de Paulo, no bairro da Pedreira, em Belém, que cuida de idosos.

Para o presidente Roland Massoud, a ideia da ANAPE, imediatamente apoiada pela APEPA, é muito importante. “Essa ação é a primeira de muitas, e que nos fez muito bem em apoiar e executar”, acredita o Procurador que lidera a associação paraense.

Temas atuais sobre o sistema tributário no Brasil marcaram a programação do XI ENPF

Mon, 06 May 2024 18:12:47 GMT

Apresentar as questões relevantes sobre a matéria tributária que estão diretamente ligados aos interesses da sociedade, e que fazem parte do cotidiano da Advocacia Pública. Com esse intuito, os cerca de 300 participantes, entre procuradores e especialistas da área fiscal do país, movimentaram os debates no XI Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, realizado de 29 de abril a 1º de maio, em Belém.

Ao longo da programação, as oficinas e palestras promoveram o diálogo construtivo sobre os desafios e os avanços que permeiam o trabalho das Procuradorias, e que contribuem para o desenvolvimento social e econômico do país, como as mudanças na Reforma Tributária.

O Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Pará (APEPA), Roland Massoud, reforçou a importância do debate e destacou entre as mudanças que “passaremos por um período de transição de sete anos, já a partir de 2026, e, em 2033, impostos como o ISS e o ICMS deixarão de existir e serão substituídos na totalidade pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS)”.

Entre outras questões abordadas, foi discutido sobre transação tributária, jurimetria e inteligência artificial, fraude fiscal, regime diferenciado de tratamento do devedor contumaz x sanção política, não cumulatividade e reforma tributária, e o aproveitamento de créditos de transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, com palestra do Auditor Fiscal de Receitas Estaduais do Estado do Pará, Rafael Camera.

A Procuradora Fiscal do Município de Belém, Brenda Jatene, trouxe ainda o tema Protesto e Cobrança Administrativa, e destacou que, atualmente, o protesto fiscal é um dos grandes aliados para o aumento da arrecadação e para o desenvolvimento das cidades.

Agenda 2030 - A oficina sobre Reforma Tributária e a Agenda 2030 teve a apresentação da Procuradora do Estado do Pará, Lilian Haber, que pontuou os caminhos que o sistema fiscal está seguindo em alinhamento com os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentáveis definidos pela ONU. A Procuradora ressaltou que a Reforma Tributária é revestida de transversalidade e holística, na qual a técnica arrecadatória atua como verdadeiro indutor da economia.

“As mudanças na Reforma Tributária foram, intencionalmente, pensadas em acordo com a Agenda 2030, e as metas e desdobramentos dos ODS são diretrizes que auxiliam os gestores a pensar nas políticas públicas buscando resolver, de forma efetiva, as problemáticas da população”, destacou Lilian.

Entre os exemplos, ela citou a Emenda Constitucional Nº 132 de dezembro de 2023, que propõe que um percentual dos IBS seja direcionado aos Fundos de Combate à Pobreza; e a proposta do Imposto Seletivo, que irá tributar o consumo de produtos que são prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

“Estamos em um momento-chave, em que a Reforma Tributária traz essa perspectiva dos incentivos fiscais, da estimulação de mecanismos financeiros, do pagamento de serviços ambientais, para que o meio ambiente seja, de fato, protegido e utilizado de forma sustentável”, afirmou a Procuradora.

Execução Fiscal - A programação seguiu ainda com palestras sobre Incidente da Desconsideração da Personalidade Jurídica e A Reforma Tributária na Visão do Direito Financeiro. Para encerrar o ciclo de intensa troca de conhecimento, houve ainda o painel sobre Os Novos Rumos da Execução Fiscal, que contou com os renomados Marcello Terto, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, e Luiz Gonzaga Neto, Desembargador do Tribunal de Justiça do Pará.

Marcello Terto evidenciou a relevância de encontros como este para trazer esclarecimentos sobre o que é a mudança política judiciária relativa às execuções fiscais. “É importante tratar dos instrumentos e formas de tornar a recuperação dos ativos tributários mais eficientes, numa relação de custo-benefício positiva que atenda os anseios da administração tributária”.

De acordo com o Conselheiro, as mudanças envolvem novas legislações, procedimentos mais assertivos, uso de tecnologia e outras estratégias para melhorar a eficácia e celeridade na recuperação de créditos fiscais, com impacto direto nas finanças e na justiça fiscal.

Fortalecimento - A participação colaborativa do público presente mostrou como as Procuradorias de todas as regiões estão integradas e buscando sempre avançar juntas na atuação fiscal em prol dos interesses e necessidades da sociedade.

Roland Massoud avaliou os debates e as ideias integradas como de extrema importância para o fortalecimento da advocacia pública enquanto instituição viabilizadora da implementação das mais diversas políticas públicas.

“Com tantos desafios a autonomia se mostra uma alternativa benéfica. A advocacia pública precisa ser forte e valorizada, para que contribua e dê respaldo e segurança à gestão pública e a toda a sociedade”, ressaltou o presidente da APEPA.

Boas Práticas - Para fechar o evento, o XI Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais trouxe uma novidade nessa edição, que foi a Plenária de Boas Práticas, conduzida pela Procuradora Geral Adjunta do Contensioso da PGEPA, Ana Carolina Gluck Paul.

O objetivo foi compartilhar experiências bem-sucedidas desenvolvidas pelas Procuradorias, que poderão ser replicadas nos processos umas das outras, agregando mais valor e promovendo uma atuação fiscal com justiça social, ética e respeito aos contribuintes.

“É uma oportunidade de compartilhar o que cada procuradoria tem feito e tem dado certo, porque uma ideia que surge em São Paulo, a gente pode adaptar no Pará; outra iniciativa que surge no Piauí, os colegas do Espírito Santo podem fazer. E, daqui há um ano, quando estivermos juntos novamente, vamos poder discutir sobre as boas práticas que foram replicadas e que trouxeram melhorias significativos para o sistema”, explicou a Procuradora.

A partir do XI ENPF, uma carta-diagnóstico será formulada sobre as demandas das procuradorias de todo o Brasil, para garantir o registro das questões apresentadas ao longo do evento e, assim, prosseguir na busca de ações resolutivas até o próximo evento, que em 2025, será sediado em Vitória, no Estado do Espírito Santo.

XI Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais reúne cerca de 300 participantes, em Belém (PA)

Tue, 30 Apr 2024 21:02:37 GMT

Abertura oficial destacou a Reforma Tributária, boas práticas no sistema fiscal e advocacia pública autônoma como norteadores para atender as expectativas da sociedade

Como espaço de troca de experiências e compartilhamento das boas práticas adotadas no âmbito da advocacia pública, iniciou na segunda-feira, 29, em Belém, o XI Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais. Procuradores e especialistas de todo o país estão na capital paraense para debater atualizações no sistema tributário, além de discutir casos práticos e soluções para questões vivenciadas na atuação fiscal. A programação acontece até o dia 1º de maio, no Grand Mercure Hotel, e conta com cerca de 300 participantes.

O evento é uma promoção da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE, com realização da Associação dos Procuradores do Estado do Pará - APEPA e apoio do Governo do Estado do Pará. O primeiro dia começou com reuniões técnicas do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e DF – CONPEG, dos Corregedores-Gerais, do Conselho Deliberativo da ANAPE e das Chefias das Procuradorias Fiscais.

A abertura oficial aconteceu à noite, na Usina 265, com a presença da Vice-Governadora do Estado do Pará e Auditora Fiscal de Tributos Estaduais, Hana Ghassan Tuma; que destacou que o evento traz para debate temas atuais e relevantes, como a Reforma Tributária, Agenda 2030, Transação Tributária e Inteligência Artificial; que irão agregar ainda mais conhecimento e competências ao trabalho da advocacia pública.

“Um dos aspectos da Reforma Tributária é a sustentabilidade e a justiça tributária, dialogando sobre incentivos regionais, distribuição equitativa, encargos fiscais e a importância de alinhá-los aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Que os temas debatidos nesse encontro permitam aprofundar cada vez mais o conhecimento, para promovermos juntos os avanços que queremos e necessitamos”, concluiu a Vice-Governadora.

O Presidente da APEPA, Roland Massoud, ressaltou que as questões discutidas nortearão a grande mudança que a Reforma Tributária representará para a advocacia pública e a sociedade em geral. “Este momento pretende ser um começo, mas não o fim. Será necessário o constante empenho de todos para mais esse desafio que se apresenta. A advocacia pública se prepara para essa grande mudança e seguirá firme no caminho que a Constituição Federal lhe assegurou, como função essencial à justiça”, defendeu Massoud.

Na palavra do Presidente da ANAPE, Vicente Braga, ele destacou que a Reforma Tributária é discutida no Congresso Nacional há mais de 30 anos e a atual legislatura criou a oportunidade de tirar essa reforma do papel com a apresentação da Proposta de Emenda Constitucional. “Na minha visão vem a parte mais difícil que é a sua regulamentação e os Estados estão fazendo parte dessa discussão. Que a gente possa levar aos legisladores federais a nossa realidade e não perca a oportunidade de fazer uma reforma que traga verdadeira justiça fiscal aos contribuintes, entregando para a sociedade uma advocacia pública autônoma que atenda os anseios da população brasileira”, concluiu Vicente.

Após a abertura, houve um painel sobre a Reforma Tributária e os impactos sociais e econômicos para o desenvolvimento fiscal no país, comandado pela Presidente do Conselho Deliberativo da ANAPE, Maria de Lourdes Terto, a Presidente do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e DF - CONPEG, Inês Coimbra; e a Procuradora-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Garcia.

Ao longo do encontro estão sendo realizadas oficinas e palestras com temas voltados à matéria tributária com o objetivo de fomentar as noções de tributação justa promovendo uma atuação fiscal ética que garanta os interesses da sociedade.

Belém sedia XI Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais

Wed, 17 Apr 2024 20:15:53 GMT

Procuradores e diversos especialistas de todo o Brasil irão discutir desafios e inovações na área fiscal, tendo como um dos principais temas a Reforma Tributária.

Durante os dias 29 e 30 de abril e 1º de maio, a capital paraense recebe um dos mais importantes eventos jurídicos do país. O XI Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais será espaço de debate de questões relacionadas à área fiscal, como a Reforma Tributária, legislação tributária, jurisprudência, práticas recomendadas e desafios enfrentados na atuação fiscal. O evento, que ocorre anualmente para a troca de experiências e atualização de membros da Advocacia Pública dos Estados e Distrito Federal; será realizado no Grand Mercure Hotel, no bairro de Nazaré, em Belém (PA).

O Encontro Nacional é um marco importante na promoção do diálogo construtivo entre os procuradores, comunidade jurídica, demais especialistas do setor e autoridades governamentais para a busca por soluções inovadoras, que contribuam para o desenvolvimento fiscal no Brasil. O evento é uma promoção da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE, com realização da Associação dos Procuradores do Estado do Pará - APEPA.

A realização do XI Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais reafirma o compromisso com a ética e a justiça social, por meio do intercâmbio de informações e experiências das boas práticas na conduta dos interesses da sociedade. O Presidente da APEPA, Dr. Roland Massoud, destaca que o evento será importante para debater a Reforma Tributária, que foi aprovada recentemente e está em fase de trâmite no Congresso Nacional.

“Muitas questões serão ajustadas, haverá várias mudanças e nós precisamos acompanhar e participar dessas discussões. Será, então, um momento primordial de debate dos rumos da Reforma Tributária e seus reflexos na atuação da advocacia pública, que contribuirá para o aprimoramento do sistema tributário como um todo”, completa Massoud.

Programação - O primeiro dia contará com o painel de abertura sobre Reforma Tributária, com a presença do Presidente da ANAPE, Dr. Vicente Braga; a Vice-Governadora do Estado do Pará e Auditora Fiscal de Tributos Estaduais, Hana Ghassan Tuma; a Presidente do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e DF - CONPEG, Dra. Inês Coimbra; e da Procuradora-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul, Dra. Ana Carolina Garcia.

A programação dos dias seguintes terá oficinas e palestras com temas diversos como: Aproveitamento de Créditos de Transferência; Protesto e Cobrança Administrativa; Reforma Tributária, Agenda 2030 e atuação dos Estados e do Distrito Federal nos Tribunais Superiores; Transação Tributária; Jurimetria e Inteligência Artificial, Fraude Fiscal, Incidente da Desconsideração da Personalidade Jurídica; Reforma Tributária na visão do Direito Financeiro e Novos Rumos da Execução Fiscal.

Serviço:

XI Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais. Dias 29 e 30 de abril e 1º de maio. No Grand Mercure Hotel, em Belém.

Mais informações:

Assessoria de Comunicação APEPA

Lilianne Villacorta - (91) 98325-2483

Renata Torres - (91) 98141-7086

Procurador do Estado do Pará é palestrante no Seminário "Direito Ambiental: Reflexões e Perspectivas"

Wed, 20 Mar 2024 20:06:29 GMT

Na manhã do dia 18 de março (segunda-feira), aconteceu, no auditório da PGE/PA, em Belém, de forma híbrida, o Seminário Direito Ambiental: Reflexões e Perspectivas. O evento marcou o lançamento do livro com o mesmo nome que celebra os 20 anos da APROBAD e teve o apoio da Associação dos Procuradores do Estado do Pará – APEPA.

Os palestrantes do evento foram o procurador do Estado do Pará Ibraim Rocha, um dos autores presentes na obra, Sheila Cavalcante Pitombeira, uma das organizadoras e o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Ricardo Antônio Lucas Camargo.

O livro compõe um mosaico de estudos sobre o meio ambiente, com trabalhos diferenciados na área do direito ambiental, enfatizando as mudanças e a litigância climáticas. Uma síntese das questões caras ao patrimônio ambiental Brasileiro e da América do Sul.

ANAPE em Manaus: Reunião do Conselho Deliberativo debate pautas importantes para a Advocacia Pública!

Fri, 15 Mar 2024 17:07:11 GMT

Presidentes das Associações Estaduais e Diretores da ANAPE se reuniram hoje em Manaus (AM) para discutir temas de grande relevância para a Advocacia Pública. A agenda legislativa foi o ponto alto da reunião, com debates sobre:

Reforma Tributária: Acompanhamento dos trabalhos e defesa dos interesses da carreira.

PEC dos Quinquênios: Mobilização para aprovação da proposta que reconhece o tempo de serviço dos Procuradores.

PL do Extra Teto.

Emenda do Senador Efraim: A pedido da ANAPE, o Senador Efraim apresentou hoje emenda que reconhece a advocacia pública como atividade de risco inerente e permanente.

Ato Nacional em Defesa da Advocacia Pública:

Em Maio, em Brasília, a ANAPE promoverá o dia nacional da Advocacia Pública, visando mobilizar todas as Associações Estaduais e colegas em defesa da Autonomia carreira.

Informações e fotos:
Ascom ANAPE.

Primeira reunião do conselho deliberativo da ANAPE acontece na Bahia

Thu, 01 Feb 2024 10:51:45 GMT

Os Presidentes de associações de procuradores dos estados brasileiros e do Distrito Federal estiveram nesta manhã, em Salvador (BA), para participar da primeira reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores de Estado e do Distrito Federal (ANAPE) do ano.

O presidente da APEPA, Roland Massoud participou do encontro que teve como pauta a atualização dos projetos e leis de interesse da categoria em trâmite no Congresso Nacional. Além disso, abordou estratégias de comunicação, calendário de eventos e de cursos para 2024 como parte do planejamento de atividades.

Representando os Procuradores do Estado do Pará, nacionalmente, também participou da reunião, a secretária-geral da ANAPE, Carolina Massoud.

49º Congresso da ANAPE tem primeiro dia de atividades científicas

Wed, 08 Nov 2023 17:36:41 GMT

No primeiro dia de atividades científicas entre palestras, painéis e debates do 49º Congresso dos Procuradores de Estado e do Distrito Federal, realizado em Florianópolis (SC), o painel “Sustentabilidade e Processo Judicial” foi presidido pelo presidente da APEPA, Roland Massoud. Os palestrantes foram: Dr. Marcelo Buzaglo Dantas, Desembargadora Juliana Pereira Diniz Prudente, Dr. Tiago Astor Rocha Lima, e Dra. Patrícia Petruccelli Marinho.

Ainda dentro das atividades do dia do Congresso, foi realizada a reunião do Colégio de Corregedores-Gerais. Representando o Estado do Pará, marcou presença a Corregedora-Geral Ana Cláudia Santana Abdulmassih, com os demais corregedores.

Abrindo a rodada das defesas das teses em nome do Estado do Pará, o Procurador Gustavo Monteiro apresentou “O USO DA LINGUAGEM SIMPLES E DO VISUAL LAW NA PRODUÇÃO DE MINUTAS-PADRÃO DE LICITAÇÃO PELA ADVOCACIA PÚBLICA”. O associado logrou aprovação à unanimidade.

Completando as defesas da manhã, o também Procurador do Estado do Pará, Diego Castelo Branco, defendeu a tese “O importante papel desenvolvido pela Advocacia Pública na adoção de políticas fiscais ambientais como meio de promoção da sustentabilidade: uma leitura a partir da proposta de reforma tributária”, e mereceu aprovação por unanimidade.

Pela parte da tarde, foi realizada a reunião dos chefes das procuradorias fiscais. O procurador Rodrigo Nogueira representou o Estado do Pará na ocasião. O Encontro das Câmaras de Conciliação das procuradorias dos Estados e do Distrito Federal também teve representação paraense. O colega associado à APEPA, Procurador Paulo Klautau participou em nome da PGE/PA.

Para encerrar o dia, a reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE contou com a presença do Presidente da APEPA, Roland Massoud, do Delegado da APEPA junto à ANAPE, Angelo Carrascosa, e da Secretária-Geral da ANAPE, Carolina Massoud.

APEPA participa do 49º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal

Wed, 08 Nov 2023 17:22:33 GMT

Contando com uma delegação expressiva, na noite de ontem (06/11), em Florianópolis (SC), os procuradores do Estado do Pará participaram da abertura do 49º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal, realizado pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal (ANAPE), e pela Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (APROESC).

O Presidente da APEPA, Roland Massoud, e diversos diretores prestigiaram o evento ao lado dos associados que, após a solenidade de abertura, que contou com a presença do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Eustáquio Soares Martins, puderam assistir a Palestra Magna, conduzida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Ministro Luís Roberto Barroso.

Nesta edição, o Congresso da ANAPE discute o tema "Sustentabilidade e direito ao futuro: o papel da Advocacia Pública". A programação do evento, que segue até o dia 9 de novembro, quinta-feira, contará com palestras, painéis e reuniões técnicas de diversas áreas.

Novos benefícios para o associcados

Wed, 27 Sep 2023 21:40:42 GMT

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APEPA marca presença no Forum Nacional das Procuradorias Consultivas das procuradorias-gerais dos estados e do Distrito Federal

Wed, 27 Sep 2023 21:40:41 GMT

No período de 13 a 15 deste mês, aconteceu em Vitória (ES) o 1o Seminário do Fórum Nacional das Procuradorias Consultivas das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal. Na ocasião, também aconteceram reuniões da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (ANAPE), do Colégio de Procuradores-Gerais dos Estados e do DF (CONPEG) e do Colégio Nacional de Corregedores-Gerais. Vários colegas do Pará participaram do evento. A seguir, alguns registros dos eventos.

A (in)constitucionalidade do novo CPC no trato da requisição de pequeno valor

Wed, 27 Sep 2023 19:45:21 GMT

Angelo Demetrius de Albuquerque Carrascosa

Procurador do Estado do Pará.

Jose Aloysio Cavalcante Campos

Procurador do Estado do Pará.

INTRODUÇÃO

A aprovação do novo Código de Processo Civil (NCPC) deve ser comemorada pela sociedade brasileira, em especial pela comunidade jurídica, como um marco histórico, pois representa o amadurecimento do Estado Democrático de Direito.

Isso pôde ser observado desde sua fase embrionária até seu nascedouro, já que a comissão de juristas que iniciou os debates tinha origem eclética (juízes, advogados públicos e privados, doutrinadores, etc.) percorrendo os diversos Estados da Federação em audiências públicas, debates e seminários, os quais oportunizaram a oitiva de todos os seguimentos da sociedade, além de receber, inclusive,

contribuições pelas redes sociais.

Restou consagrado em diversos pontos não só o mais amplo respeito aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, mas, também, a clara intenção de solucionar de forma mais ágil e eficaz os conflitos, seja por incentivo a meios autocompositivos de solução (mediação e arbitragem), seja prestigiando a tutela de direitos coletivos.

O NCPC traz consigo a forte carga principiológica de valorização da razoável duração do processo, desburocratização de procedimentos (consagrando a não tão nova doutrina da “instrumentalidade das formas”) e priorização da efetiva solução da lide, conferindo primazia às decisões de mérito.

Outrossim, o NCPC trouxe significativas conquistas às advocacias pública e privada, coroando reivindicações históricas dos advogados, tais como, apenas por exemplo, o direito às férias, a contagem de prazos em dias úteis, a natureza alimentar dos honorários (com a proibição de sua compensação), o estabelecimento de critérios objetivos para a fixação dos honorários contra a Fazenda Pública, a obrigatoriedade dos honorários recursais, o direito aos honorários pela Advocacia Pública e a intimação pessoal dos advogados públicos com carga dos autos.

Não obstante esses reconhecidos e inegáveis avanços, em situações pontuais, o novo CPC, em que pese à boa intenção de seus elaboradores (com muitos colaboradores), acabou por interferir – ao ver desta tese – em matéria que não lhe competia, resultando em prejuízo aos Estados e Municípios que, amparados no regramento constitucional, exerceram produção legiferante que adequou o instituto da requisição de pequeno valor (RPV) às suas realidades orçamentárias, financeiras e administrativas.

O objetivo desta tese é demonstrar, portanto, que os dispositivos previstos no NCPC que se arvoraram a tratar de matéria reservada constitucionalmente como de competência legislativa dos Estados e Municípios incorrem (em caso de conflito com lei estadual ou municipal existente) em flagrante inconstitucionalidade, podendo, quando muito, ser utilizados em caso de omissão do legislador local, mas jamais suplantá-lo em caso de expressa previsão.

A presente matéria, além de instigante e representar controvérsia vivida no cotidiano profissional dos procuradores subscritores, despertou interesse por terem eles – um na condição de procurador-geral do Estado, e outro na condição de procurador designado para o feito – participado da confecção e debates do projeto de lei que regulamentou a requisição de pequeno valor (RPV) no Estado do Pará (Lei Estadual no 6.624/2004).

Desta feita, sem pretensão de exaurir o tema, pois vasto e complexo, pretende-se lançar uma reflexão sobre referido conflito, qual seja, novo CPC em matéria de RPV versus leis locais existentes, com especial enfoque na Lei Estadual do Pará no 6.624/2004, defendendo a prevalência desta sobre aquela com base no ordenamento jurídico constitucional e no princípio federativo.

Clique aqui para ler o artigo completo!

IX conferência estadual da advocacia do estado do pará homenageou grandes nomes

Tue, 26 Sep 2023 21:45:26 GMT

A APEPA, através de sua vice-presidente, Camila Farinha e de sua tesoureira, Susanne Petrola, esteve presente na IX Conferência Estadual da Advocacia do Estado do Pará. Na ocasião, foram homenageados diversos representantes da advocacia do estado, entre eles o Procurador-geral do estado, Ricardo Sefer.

No dia 1º de agosto, a APEPA se fez presente no ato de implantação da Procuradoria do Contencioso das Autarquias e Fundações

Jungleinterativa@gmail.com (Jungle Interativa) — Thu, 24 Aug 2023 18:42:31 GMT

O ato marca a unificação da advocacia pública do estado.

Agora, a PGE também é responsável pela orientação técnica do jurídico das entidades da administração indireta. Um crescimento importante da nossa Casa.

Na última sexta-feira (18/08), aconteceu um delicioso café da manhã para a comemoração do dia dos pais junto aos servidores e colaboradores da PGE-PA

Jungleinterativa@gmail.com (Jungle Interativa) — Thu, 24 Aug 2023 18:42:30 GMT

A APEPA se fez presente no evento e contribuiu para a sua realização.

A PGE marcou presença no evento Diálogos Amazônicos com a Ministra das Mulheres Cida Gonçalves.

Jungleinterativa@gmail.com (Jungle Interativa) — Thu, 24 Aug 2023 18:42:30 GMT

No evento, a procuradora do Estado Fernanda Siqueira palestrou com o tema “Mulheres e in(justiça) climática no antropoceno”. O evento aconteceu entre os dias 4 e 6 de agosto, em Belém.